1. CONTATO 

Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política, registrar uma reclamação ou fazer uma solicitação envolvendo o tema privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados por meio do seguinte canal:

ENCARREGADO

Bárbara

E-MAIL

privacidadedosdados@supermercadosmundial.com.br

ENDEREÇO

Rua Dona Emília, n°2, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20765-110

Nosso Encarregado de Dados está disponível para fornecer orientações, esclarecer dúvidas e lidar com qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados.

2. OBJETIVO 

O SUPERMERCADOS MUNDIAL (“MUNDIAL”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ nº 33.304.981/0001-10, com o

compromisso de evoluir continuamente e buscar a excelência nas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, o MUNDIAL

desenvolve e apresenta, por conseguinte, esta Política Externa de Privacidade (“Política”), refletindo nosso compromisso com a

transparência, ética e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

A LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018, foi estabelecida para regular o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto

físicos, por parte de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Seu objetivo é garantir a proteção dos direitos fundamentais

de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos.

Portanto, nesta Política o MUNDIAL tem por finalidade divulgar informações detalhadas sobre como são tratados, coletados,

acessados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os Dados Pessoais coletados de nossos pacientes, clientes,

fornecedores e demais pessoas, registradas ou não nos meios digitais ou físicos e sob o controle do MUNDIAL.

3. DEFINIÇÕES 

Este documento contém termos técnicos, cujas definições são:

∙ Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

∙Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

∙ Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

∙Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

∙ Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;

∙ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de

Dados Pessoais;

∙ Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

∙Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

∙ Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; e

∙ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 

4.1 TRATAMENTO DE DADOS      

Sempre que você entra em contato conosco através de emails, ligações telefônicas, nosso site ou redes sociais, coletamos algumas informações pessoais suas. Esses dados são essenciais para possibilitar o acesso aos nossos serviços e melhor atendê-lo.

Caso você se deseje integrar o time MUNDIAL, informamos que ao se candidatar à uma vaga no MUNDIAL, seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de seleção de pessoal. O armazenamento e tratamento de seus Dados Pessoais são indispensáveis para possibilitar nossa análise e sua futura inclusão em nosso time de colaboradores.

Utilizamos as informações pessoais que coletamos para diversos fins, incluindo, mas não se limitando à: manutenção de seu registro atualizado, verificação da qualidade de nossos serviços e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo sempre melhor. Ao entrar em contato conosco, através de e-mail site ou ligações telefônicas, trazendo uma sugestão, informação e/ou reclamação, nós coletaremos os dados necessários para atender às suas demandas. Além disso, podemos utilizar essas informações para fins internos, como auditorias e análise de dados.

Destacamos que nossas dependências, possuem circuito interno de câmeras para monitoramento dos ambientes, visando a segurança de pessoas e de patrimônio, portanto há captura de imagens daqueles que se frequentarem nossos ambientes.

As informações indicadas acima são fornecidas ao MUNDIAL, mas existem alguns dados que podem ser coletadas automaticamente, como:

∙ Quando você utilizar nossos serviços online, seu Endereço IP (Internet Protocol), a data e hora de acesso e sua identificação; e

∙Além de armazenarmos cookies em seu dispositivo, utilizaremos estes dados para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, manter as preferências e configurações de conta para autenticação, bem como entender seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, serviços e aplicações de software.

A seguir, detalhamos os tipos de cookies que coletamos e suas respectivas funções:

Para garantir o bom funcionamento da plataforma, o uso de cookies pode ser essencial, porém, é possível que você gerencie a forma de coleta, de maneira a proteger os dados do usuário:

∙ No caso dos cookies funcionais o gerenciamento deve ser realizado através do histórico de navegação, basta selecionar a opção “Limpar dados de Cookies”; e

∙ Há possibilidade ainda de se optar pela utilização do Modo de Navegação Anônima” no seu navegador, assim seus cookies deixam de ser gerenciados logo que o Usuário fecha a página.

4.2 FINALIDADE 

Utilizamos seus Dados Pessoais coletados conforme necessário, para alcançar qualquer um dos seguintes propósitos:

∙ Desempenho satisfatório do nosso negócio;

∙ Criação, alteração e manutenção dos cadastros do público em geral do MUNDIAL;

∙ Obtenção de estatísticas para identificação do perfil do público geral;

∙ Proteção dos direitos dos clientes e do público em geral e do MUNDIAL;

∙ Ações, anúncios e contratos publicitários;

∙ Atendimento e relacionamento com o público em geral, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pelo MUNDIAL;

∙Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos; e

∙ Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

Adicionalmente, o MUNDIAL poderá tratar seus Dados Pessoais com base no legítimo interesse, sempre em respeito ao limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo e seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. 

4.3. COMPARTILHAMENTO 

Em alguns casos, pode ser necessário o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros, sempre de acordo com uma finalidade legítima e específica de fornecer e operacionalizar nossos serviços, previamente informadas a você:

∙ Com empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;

∙ Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo;

∙ Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com o MUNDIAL; e

∙ Com empresas responsáveis pela hospedagem e desenvolvimento do website, podendo haver, neste caso, transferência internacional dos Dados Pessoais, já que nossos parceiros podem estar localizados fora do Brasil.

4.4. SERVIÇOS DE TERCEIROS 

Em nosso site, disponibilizamos links para sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são as mesmas do MUNDIAL, e não são nossa responsabilidade. Razão pela qual não é assumida pelo MUNDIAL qualquer responsabilidade por informações coletadas, usadas ou divulgadas pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.

4.5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

Armazenamos seus dados em bases de dados específicas, criadas para este fim, e garantimos que os dados coletados nunca serão utilizados para qualquer outra finalidade que não seja aquela para a qual foram originalmente recolhidos.

Toda informação ou Dado Pessoal fornecido é tratado sob os padrões de segurança necessários para cumprir disposições legais. Além disso, o MUNDIAL dedica esforços para garantir que essas informações não sujeitas à destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, o MUNDIAL adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, principalmente:

∙ O MUNDIAL possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; e

∙ O MUNDIAL exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de Dados Pessoais com base em sua decisão, comprometam-se a manter o sigilo absolutodas informações e Dados Pessoais acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

4.6. ELIMINAÇÃO DOS DADOS 

A fim de garantir que as informações e os Dados Pessoais sejam retidos apenas pelo tempo necessário, o MUNDIAL cumpre os requisitos e regulamentos necessários dos prazos em dispositivos legais e contratuais. Havendo guarda e retenção de arquivos e documentos contendo Dados Pessoais somente enquanto houver uma finalidade legítima para tal. É importante ressaltar que, além da contínua observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:

∙ Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;  

∙ Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade; 

∙ Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados; e 

∙ Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização. 

4.7. SEGURANÇA 

Os dados que coletamos são tratados com base nos melhores padrões de segurança. No entanto, ressaltamos que, apesar dos nossos esforços para manutenção da salvaguarda das informações processadas, nenhum sistema de segurança pode garantir a completa inviolabilidade contra todas as possíveis ameaças.

O acesso às informações coletadas é restrito aos nossos colaboradores autorizados para o uso adequado desses dados em suas atividades no MUNDIAL. A utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas que compõe nosso Programa de Governança de Dados, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

Exigimos que todas as empresas ou instituições associadas ou contratadas pelo MUNDIAL para fornecer serviços de apoio, cumpram rigorosamente nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

4.8. DIREITOS DOS TITULARES 

Em conformidade com a regulamentação aplicável ao tratamento de Dados Pessoais, o MUNDIAL está comprometida em respeitar e garantir os direitos do titular dos dados. Para assegurar isso, o titular pode exercer os seguintes direitos mediante solicitação:

∙ Confirmar a existência de tratamento;

∙ Acessar os seus Dados Pessoais;

∙ Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

∙ Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

∙ Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;

∙ Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

∙ Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;

∙ Revogar seu consentimento, conforme aplicável; e

∙ Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com o objetivo de cumprir com a finalidade específica e de garantir segurança às operações, utiliza-se todos os meios válidos para confirmar a identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.

Os Usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

5. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO 

Esta Política está sujeita a processo regular de atualização e revisão conduzido pelo Comitê de Proteção de Dados/Encarregado de Dados anualmente, ou ainda sempre que se manifestar tal necessidade, seja em resposta a mudanças observadas na prática dos processos do MUNDIAL ou devido a alterações em demais normas, regulamentos e legislações relativas à privacidade e proteção de dados.

O objetivo desse processo é garantir que a Política permaneça atualizada e alinhada com as melhores práticas de proteção de dados, adaptando-se às inovações legislativas e às necessidades operacionais do MUNDIAL.